Programa Municipal PSTU

Programa Municipal

“GUARULHOS PARA OS TRABALHADORES”

Eleições 2012

1- Introdução

Guarulhos é o segundo maior município paulista em população, com mais de 1.221.979 habitantes segundo dados do Censo do IBGE (2010). Localizada na Região Metropolitana de São Paulo, a cidade tem uma área de 319,19 km2. Guarulhos cresce e de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) o Produto Interno Bruto (PIB) de Guarulhos em 2009 alcançou a marca de R$ 32,5 bilhões, situando-se na 9ª posição do ranking nacional, e em 2º entre municípios paulistas, só perdendo para a capital, sendo o 4º maior PIB municipal da região sudeste, além de ser o maior município não capital do País, Guarulhos é o 8º maior PIB industrial do país e o 10º de Serviços.Conhecida por ser uma cidade operária, uma das maiores em todo o Estado de São Paulo. A cidade tem mais de 4.000 indústrias, segundo a RAIS/MTE que colocam a cidade entre as dez maiores economias do País, nos mais variados segmentos, instaladas em bairros como: Cumbica, Bonsucesso, Pimentas, Itapegica e Taboão. Destaque para a cidade Satélite Industrial de Cumbica, que reúne mais de 700 empresas.

O aeroporto de Guarulhos é também um capítulo a parte neste cenário de riqueza da cidade, pois se trata de o “maior complexo aeroportuário da América do Sul, recebe diariamente cerca de 180 mil pessoas, entre passageiros, acompanhantes, funcionários e visitantes. Aproximadamente 1.700 empresas prestam serviços e operam no local, proporcionando mais de 28,2 mil empregos diretos e cerca de 60 mil empregos indiretos, interligando São Paulo a 28 países e 157 cidades do Brasil e do Exterior.” (dados do site da Prefeitura de Guarulhos).

Nos últimos anos notamos também o crescimento de prédios de luxo e de classe média, bem como de serviços para atender este público (padarias de luxo, restaurantes , etc) nas regiões centrais da cidade.

Infelizmente, este cenário é desigual e apenas favorece os ricos, a atual administração da cidade fez uma opção de governar para os ricos. O partido dos trabalhadores está a frente da prefeitura desde 2000 , e as condições para os trabalhadores e povo pobre não melhorou. Guarulhos sofre com 700km de vias sem iluminação, são 5,5 mil crianças nas filas das creches (sem contar as que não são cadastradas) além do município não atender a demanda de vagas não são oferecidas creches em tempo integral, há um deficit habitacional que atinge 26 mil famílias sem contar 48 mil casas que estão em situação irregular, são ocupações e muitas em áreas de risco para as famílias. Além disso, a cidade só trata 35% do esgoto e a saúde é precária pois temos a volta de doenças que estavam erradicadas e o escasso número de hospitais e postos de atendimentos, gerando filas enormes para a população e a falta de atendimento às especialidades.

Como vemos há muito o que fazer, mas apenas um programa comprometido com a classe trabalhadora e com os movimentos sociais na cidade pode mudar esse quadro. O PSTU apresenta suas candidaturas em Guarulhos para construir um governo socialista dos trabalhadores.

Apresentamos esse programa para debater com os trabalhadores a construção de uma cidade que não esteja voltada a enriquecer cada vez mais os banqueiros, os latifundiários e grandes construtoras.

1 - Educação pública, gratuita e de qualidade para todos

Em relação ao orçamento municipal à arrecadação varia em torno de R$ 3.092.183.723,00 , dos quais teoricamente são previstos 25% deste total com gastos com educação. Segundo dados da própria Secretaria de Educação do Município, a rede municipal de ensino de Guarulhos conta com um total de 136 escolas próprias e 74 conveniadas, atendendo 112.000 alunos entre a Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

O que se percebe é uma defasagem entre o desenvolvimento econômico da região (o que é arrecadado) com o que é investido em educação, o que deveria ser prioridade num município que segundo últimos dados do censo do IBGE conta com a seguinte população em faixa escolar:

110.000 crianças de 0 a 4 anos

102.000 crianças de 5 a 9 anos

103.000 crianças de 10 a 14 anos

107.000 adolescentes de 15 a 19 anos

O atendimento ao ensino infantil, que vai do berçário à pré-escola, como uma prioridade do município sempre esteve pautado nas reivindicações dos movimentos sociais ligados à educação, e ainda permanece como uma das grandes lacunas entre as necessidades da classe trabalhadora e aquilo que lhe é reservado pelo poder público, pois à medida que se criaram projetos de investimento em educação – FUNDEF, depois FUNDEB - onde os municípios deveriam também abarcar o ensino fundamental (1º ao 9º ano) para aumentar o repasse da União, o que se presencia é o crescimento da rede municipal neste nível de ensino, em grau de desvantagem aos investimentos em creches e pré-escolas. Ainda na gestão do ex-prefeito Jovino Cândido-PV (1996-2000), a Apeoesp, Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, e demais movimentos de educação no município lutaram e resistiram à tentativa de implementação da Municipalização do Ensino em Guarulhos, por entenderem que se tratava de uma iniciativa da gestão pública muito mais voltada a abocanhar os recursos do então FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental), do que propriamente uma preocupação com a qualidade da ampliação da rede municipal em parceria com o Estado.

Graças à vitória do movimento naquele momento, o projeto foi engavetado e, para a decepção de muitos que ainda depositavam confiança no governo petista, uma das primeiras iniciativas dessa gestão (Elói Pietá/Eneida-Secretária da Educação-PT) foi desengavetar o projeto com uma nova roupagem, que significava a construção de uma rede própria de ensino e não mais uma dependência dos prédios já existentes do Estado.

Ao não conseguir dar conta da construção de escolas, à toque de caixa, a prefeitura optou por fazer parcerias com a iniciativa privada, esta última que passa a se responsabilizar pela gestão das escolas conveniadas, que recebem recursos, programas de capacitação diretos da Secretária Municipal de Educação. Em última análise, a parceria entre o Estado e o Município está sendo substituída pela parceria público-privada, isto é o resultado da visão mercantilista na educação, ou seja, a educação tratada como um negócio no qual o que importa é o lucro e não a preocupação com qualidade da educação oferecida, isto porque estas “conveniadas” funcionam, em sua maioria, em situação precária e a forma de contratação dos educadores se difere da contratação do município, isto entre outras mazelas.

Para melhor fundamentar esta análise, observe os dados:

• Em 2007, a rede municipal continha 43.869 alunos no ensino fundamental e em 2011 passa para 51.390;
• Em 2007 a rede municipal continha 7.314 crianças na creche em sua rede própria e em 2011 passa para 12.332;
• Em 2007 a rede municipal continha 4.464 crianças na pré-escola em sua rede própria e em 2011 passa para 27.229.

Analisando-os, percebe-se que das 103.000 crianças em idade de cursar o Ensino Fundamental a prefeitura atende 51.390 destas, pouco menos de 50% do total. Em relação à creche e a pré-escola das 110.000 crianças que deveriam estar neste nível de ensino, a prefeitura atende apenas 39.561, ou seja, 36% do total. Logo, isso demonstra uma exclusão de uma grande parcela de crianças em creches públicas, e as que atendem, o fazem por período de 5 horas, com grande precariedade de recursos didáticos e pedagógicos.

2.1 Os profissionais da educação são desvalorizados

Os profissionais da educação devem ser valorizados com um plano de carreira condizente às suas necessidades, e todos devem ser respeitados e tratados de maneira igual para trabalho igual. Hoje a secretária de educação divide os professores em dois planos de carreira os Professores de Educação Básica (PEBs) e os Professores de Educação Infantil (PEIs), esses profissionais sofrem com a diferenciação de salários as PEIs cumprem uma jornada de 30 horas semanais e recebem o mesmo salário base das PEBs que cumprem 25 horas semanais.

A Lei do Piso Nacional de Educação que prevê 1/3 de hora atividade na jornada do professor deve ser implementada imediatamente no município e também no estado, para garantir condições mínimas de trabalho a estes profissionais com tempo para o preparo de suas atividades e também de formação e elaboração de suas práticas pedagógicas.

Os trabalhadores e trabalhadoras de bairros como Pimentas, por exemplo, onde existe cerca de 14.063 crianças na faixa etária do 0 aos 3 anos, e cerca de 7.753 na faixa etária entre 4 e 5 anos, e que portanto sentem uma grande carência no atendimento ao ensino de creche e pré-escola devem ser respeitados em seu direito e ter acesso a este serviço com qualidade, para que estas crianças possam se desenvolver num ambiente de formação que considere seu direito de brincar, ao lúdico, ao conhecer-se a si e ao outro, que desenvolva suas habilidades motoras, a leitura e a escrita, para que dessa forma essas crianças tenham melhores condições de desenvolver-se no ensino fundamental (do 1º ao 9º ano).

E o Ensino Fundamental e Médio que, a priori, são de responsabilidade do Estado, devem ser de qualidade de forma a garantir o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes numa perspectiva de uma formação sócio-histórico-cultural que suscite nestes a criticidade e o reconhecimento como sujeitos da ação e da transformação dessa sociedade, que se fundamenta sob a exploração propagando o antagonismo entre as classes e as opressões no seio destas.

E não o retrato que temos hoje da política do PSDB no estado de São Paulo que reflete em Guarulhos, com alunos que terminam o ensino médio semialfabetizados, sendo alijados da continuidade do ensino superior; o aumento da violência no âmbito escolar que vitimiza tanto professores, funcionários como os próprios alunos, estas entre outras, são consequências da política implementada pelo governo tucano nos últimos vinte anos com o aumento da precarização dos contratos de trabalho (professores categoria O, categoria “F”); política privatizante também nas parcerias público-privado com bancos, Ong´s, sistema “S” (Sesi, Senai, etc); “promoção automática” dos alunos; escolas sem infraestrutura adequada como laboratórios, bibliotecas, sala de vídeo, etc,- algumas inclusive ainda na estrutura de pré-moldados conhecidos como “escolas de latinha”-; política de bonificação por resultados e não um plano de carreira que estimule a formação docente; salas superlotadas enquanto ocorre o fechamento em algumas regiões de salas e períodos; etc.

2.2 – Estatizar as Universidades privadas e diversificar os cursos na Unifesp

No que diz respeito ao Ensino Superior, Guarulhos possui um campus da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, no bairro dos Pimentas, que foi inaugurado em 2007 e que conta com aproximadamente 3.000 alunos, distribuídos nos cursos de Ciências Sociais, Filosofia, História, História da Arte, Letras e Pedagogia. Apesar do avanço de se ter conquistado um campus em Guarulhos, a situação da UNIFESP é vergonhosa, a precarização dos cursos e a falta de infraestrutura do prédio, fruto das políticas federais do Prouni e do Reuni, de Lula/Haddad-Ministro da Educação, e agora Dilma/Aloísio Mercadante; levaram à greve de professores e estudantes neste primeiro semestre de 2012, que se somou a uma greve nacional das universidades federais, desnudando o descaso com este nível de ensino por parte do governo federal que tem sido o precursor na implementação da política de parcerias público-privado nesta e em outras modalidades de Ensino que acaba com o ensino público de qualidade. É preciso atender à demanda do município nas universidades para que os filhos da classe trabalhadora, que durante toda a vida estudaram nas escolas públicas, possam também no ensino universitário usufruir deste direito que tem sido reservado através dos vestibulares aos filhos da burguesia ou da classe média emergente.

Defendemos:

• Investimento na qualidade de educação com no mínimo 30% do orçamento para este fim;
• Por uma educação pública, gratuita e de qualidade! No ensino fundamental I 25 alunos por sala de aula, não a municipalização e estatização das creches conveniadas;
• Garantir o atendimento prioritário a crianças de 0 a 6 anos em creches que não funcionem como depósito de crianças, mas que contenham infraestrutura para o desenvolvimento das atividades cognitivas dessas crianças, e que disponham de 5 profissionais para cada 20 crianças e na pré-escola de 2 profissionais a cada 25 alunos; que o atendimento oferecido seja em período integral, para que as mães trabalhadoras possam ter tranquilidade e confiança ao deixar seus filhos.
• Carreira do Magistério: valorização dos profissionais da educação, aumento imediato dos salários e Plano de cargos e salários – implementação de 1/3 de hora atividade e jornada de 20h/a pelo piso do Dieese.
• Exigir do governo federal que invista imediatamente 10% do PIB para a educação pública. O campus da UNIFESP-Guarulhos tem que dispor de infraestrutura adequada de funcionamento, que valorize seus profissionais, e oferecer outros cursos de formação acadêmica e não apenas os voltados à licenciatura.

3 – Saúde pública, gratuita e que atenda todas as especialidades

A administração do PT não investe em saúde. O governo federal gasta apenas 1,7% do PIB com saúde, os estados e municípios aplicam cerca de 1% cada um. Este baixo investimento vem causando um verdadeiro caos e colocando a classe trabalhadora numa situação cada vez pior, muitos morrendo nas filas de espera aguardando leitos, cirurgias, exames entre outros.

Doenças que eram consideradas controladas ou eliminadas, como é o caso da Tuberculose e da Hanseníase, hoje voltam a ter seus indicadores em alta em nossa cidade. A mortalidade materno-infantil também esta com índices acima do esperado

Os equipamentos de saúde também são insuficientes para atender uma população de mais de 1 milhão e 300 mil habitantes. Guarulhos possui apenas 3 hospitais municipais, sendo 2 de administração direta (HMU e HMCA) e 1 administrado por uma Organização Social (Hospital Pimentas). Além de 2 hospitais estaduais (Padre Bento e HGG) e 2 hospitais filantrópicos onde a Prefeitura Municipal de Guarulhos compra serviços.

Nas especialidades e exames de média e alta complexidade Guarulhos também é bastante deficitário, longas esperas e a inexistência de serviços são constantes. Um exemplo é a Oncologia (tratamento de câncer) onde os pacientes tem que ser encaminhados para Mogi ou SP, pois a 2° cidade mais rica do estado não tem este serviço.

Na atenção básica à saúde o caos continua. As Unidades de Saúde são verdadeiros puxadinhos, apertadas, com infraestrutura inadequada, cheias de escada, o que dificulta o acesso, sem biossegurança. A falta de médicos em quase todas as especialidades é absurda. Faltam funcionários, enfermeiros, medicamentos, insumos, entre outros, o que mostra o tamanho do descaso da atual gestão com o tema.

Defendemos:

• Investimento de 6% do PIB para a saúde;
• Espera máxima de 7 dias para consultas com especialistas. Espera máxima de 30 minutos nos hospitais e prontos atendimentos;
• Aumento geral nos salários dos profissionais e a redução da jornada de trabalho de todos os profissionais da área da saúde para 30 horas;
• Fim das terceirizações. Dinheiro público só para os serviços públicos!;
• Estatização e administração direta de todos os hospitais e equipamentos. Fim das tercerizações.;
• Construção de mais 30 Unidades Básicas de Saúde e que cada unidade na cidade atenda um território de no máximo 12.000 pessoas;
• Criação de um serviço de alta tecnologia para o tratamento do câncer;
• Efetiva participação popular nas decisões da gestão da saúde.
• Mais verbas para a saúde pública. Contratação imediata de profissionais de saúde por concurso público e valorização dos profissionais da saúde com aumento imediato dos salários;
• Modelo de saúde pública integrada, desde o atendimento preventivo hospitalar. Construção de novos postos de saúde. Funcionamento 24 horas das unidades já existente e com atendimento de todas as especialidades nas regiões. A saúde deve ser pública, gratuita e de boa qualidade para todos.

4 – Moradia para todos deve ser uma prioridade

Nos últimos três anos mais de 23 grandes empreendimentos imobiliários de alto padrão foram construídos na cidade. Em dez anos a cidade recebeu mais de 100 mil novas moradias de alto e médio padrão. É o “boom imobiliário” que atende aos interesses apenas das grandes construtoras. Por outro lado podemos observar também um aumento do número de moradias das famílias mais pobres que vivem em favelas carentes de infraestrutura.

As necessidades de moradia em Guarulhos englobam um grande número de famílias que moram em situações inadequadas, exigindo do poder público diversas ações de melhorias do ponto de vista urbanístico (limpeza de córregos, iluminação, coleta de lixo, dentre outros) e de regularização fundiária.

Conforme estudo realizado pela Prefeitura Municipal de Guarulhos, entre os anos 1990 e 2000, houve uma desconcentração demográfica dos bairros centrais, principalmente ao longo da Rodovia Presidente Dutra até o Aeroporto com um aumento das taxas de crescimento populacional nos bairros periféricos, em função do preço da terra mais acessível e das ocupações irregulares. Segundo este também, Guarulhos possui 46.973 domicílios em setores precários e subnormais, o que corresponde a 16,54% do total de domicílios da cidade. O déficit de moradias considerado pela Prefeitura é de aproximadamente 24.800 moradias, neste número estão as famílias que vivem em cômodos, casas rústicas e as improvisadas em situação de degradação. Segundo dados do IBGE 70.934 famílias vivem de aluguel na cidade.

Analisando os dados presentes no PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social), organizado pela prefeitura municipal no ano de 2011, percebe-se que o déficit habitacional é composto, majoritariamente, pela Coabitação Familiar, ou seja, por famílias conviventes que são constituídas por, no mínimo, duas pessoas ligadas por laço de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência, e que residem no mesmo domicílio com outra família denominada principal. As famílias conviventes totalizam 13.261.

Em segundo lugar estão as famílias moradoras em cômodos, atingindo um total de 5.970. Portanto, representam juntas 78,3% do déficit, ou seja, 19.231 famílias sem moradia.

Famílias moradoras em domicílios improvisados somam 1.050. Existem ainda aquelas que residem em domicílios rústicos, totalizando 4.256 famílias. O Déficit Habitacional estimado pela Secretaria Municipal de Habitação não computa as situações de famílias com gasto excessivo de aluguel, assim consideras as que comprometem mais de 30% de sua renda mensal com aluguel.

Contraditoriamente aos elevadíssimos índices de falta de moradia, a quantidade de domicílios vagos identificados no Município pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Censo Demográfico 2000 excede o número do Déficit Habitacional Básico, ou seja, não seria necessária a construção de novas residências para atender a demanda. Esta situação demonstra uma inacessibilidade a esses imóveis pelo mercado popular e população de baixa renda. Tal relação aponta para a urgente necessidade em se organizar programas habitacionais de enfrentamento do déficit a partir da utilização dos imóveis vagos, que servem única e exclusivamente à especulação imobiliária.

O Planejamento Nacional de Habitação classifica Guarulhos como Município Tipo A, os municípios classificados nesse grupo destacam-se dos demais por apresentarem escassez de terra para a produção de novas moradias e, portanto, alto valor do preço da terra, aliada a maiores concentrações populacionais e de déficit habitacional. São também metrópoles situadas em regiões de alta renda, com alta desigualdade social.

Uma das apostas da atual prefeitura para resolver o problema da cidade foi o Programa Minha Casa Minha Vida, que entregou cerca de 3000 apartamentos para famílias de baixa renda no munícipio, o que está longe de resolver o problema da moradia na cidade.

Além disso, este programa do governo promove uma transferência maior de dinheiro público para os empresários da construção, estimulando ainda mais o aumento do preço da terra, favorecendo a especulação imobiliária. Não há dúvida também de que os recursos bilionários do programa são uma enorme fonte de corrupção. 

É preciso um verdadeiro projeto para resolver o problema da habitação

Um projeto para construção de moradias não pode ficar nas mãos de parcerias com a iniciativa privada, que só deseja lucros. A construção de casas deve ser realizada pelo Estado em forma de mutirões ou cooperativas, ao invés de ser proposta e executada pelas empreiteiras. Isso vai tornar muito mais barata a construção das novas casas.
Para a população que ganha até três salários mínimos, o projeto do governo prevê o pagamento de 41 mil a 52 mil reais por casa construída pelas construtoras. Mas é possível construí-las a um preço bem menor sem dar um tostão aos empresários da construção. Um projeto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, propõe a construção de casas populares ao custo de R$ 12 mil cada, na forma de mutirões.

Qualquer programa voltado para acabar com o déficit habitacional só é viável com uma ruptura com a atual política econômica. Qualquer projeto popular para acabar com o déficit habitacional deve ser discutido com os movimentos sociais, com longa trajetória e experiência na luta pela moradia.

Defendemos:

• É preciso parar de entregar dinheiro às grandes empresas e deixar de pagar as dívidas do município transferindo esses recursos para obras de habitação e infraestrutura;
• Um Plano de obras públicas promovido pela secretaria de obras com parceria com os mutirões populares para a construção de moradias, creches, escolas e hospitais, gerando renda e emprego para a cidade e resolvendo o problema de moradia;
• Fim das desapropriações de moradias;
• Regularização e urbanização de todas as ocupações urbanas;
• IPTU progressivo de verdade, redução do imposto para as residências populares , os ricos e donos de grandes propriedades , principalmente das áreas nobres da cidade devem pagar mais e que não cobre das propriedades menores e localizadas nos bairros populares e dos trabalhadores desempregados.

5 – O transporte é um direito

A população trabalhadora é a mais penalizada pelo caos no transporte público de nossa cidade. Além de precário, o transporte público no país é muito caro. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, entre 1995 e 2008, as tarifas de ônibus urbanos tiveram um aumento de cerca de 60% acima da inflação. 

Ocorre que o setor de transporte é controlado por verdadeiras máfias que financiam as campanhas eleitorais dos grandes partidos e, depois que os políticos são eleitos, obtêm contratos de serviços com as prefeituras. As companhias estatais de transporte público (tanto as de ônibus como as ferrovias) foram privatizadas e entregues a essas máfias, que conseguem lucros fabulosos. 

A passagem de um ônibus em Guarulhos de circulação municipal custa R$3,00, o que é um absurdo. Um trabalhador que ganha um salário mínimo de R$622,00 e tem que pegar apenas um ônibus para ir e voltar de seu local de trabalho, trabalhando 5 dias por semana gasta em média R$120,00 por mês. Ou seja praticamente 20% de sua renda.

Por isso, em pleno século 21, muitos trabalhadores não têm condições de pagar as tarifas e se locomovem a pé. Segundo o IPEA, cerca de 37 milhões de brasileiros estavam nesta situação em 2006. Outra pesquisa realizada em 2007 mostrava que 640 mil viagens por mês são realizadas a pé devido ao custo da condução.

O caos no transporte é fruto de vários fatores. O problema começa com a falta de prioridade por parte dos governos para investir em transporte público. Como consequência, cresce de forma desordenada o uso de veículo individual, fruto da ampliação de crédito para a compra de automóveis.

A frota de veículos de Guarulhos superou, no último mês de maio, a marca de meio milhão conforme números divulgados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Ao todo são 336.284 carros de passeio, 20.326 caminhões, 5.384 caminhão trator, 28.693 caminhonetes, 18.188 caminhonetas, 3.838 micro-ônibus, 66.009 motocicletas, 6.869 motonetas e 3.636 ônibus, entre outros. A frota total em janeiro deste ano era de 491.233 veículos e, em apenas quatro meses, 12.784 novos emplacamentos foram feitos na cidade, pouco mais de 3mil por mês.

Sem contar que as empresas de transporte no município, só querem lucrar e por isso oferecem um serviço de péssima qualidade, com poucos ônibus e com a criação do bilhete único a população tem de ficar mais tempo esperando os ônibus e usar mais de um ônibus para se locomover entre os bairros. Os ônibus intermunicipais também são caríssimos e insuficientes.

A criação dos terminais não resolveu o problema dos transportes na cidade, que tem como prioridade incentivar a indústria automobilística, pavimentando ruas, avenidas e instalando câmeras para aumentar a arrecadação com as multas de trânsito.

Já passou da hora de Guarulhos ter outras opções de transporte além dos ônibus municipais e intermunicipais, o governo estadual e municipal deveriam se empenhar e trazer o metro a nossa cidade.

Defendemos:

• Redução para R$1,00 das passagens de ônibus;
• Fim do monopólio das empresas privadas, Criação de uma empresa pública de transportes que garanta passagem a preço de custo e estatização de todas as empresas de transporte privadas;
• Passe-livre para todos os estudantes, idosos e desempregados;
• Lutar para a construção do Metrô;
• Adaptação de toda a frota de ônibus para portadores de necessidades especiais e idosos.

6 - Combate às Opressões

A luta contra a opressão é parte integrante e fundamental da luta pelo socialismo. Para o PSTU, o fim das opressões somente terá sucesso se houver uma estreita aliança entre a juventude, os operários e as operárias. Ou seja, nossa luta se constrói no marco da luta de classe. Neste sentido, exclui-se de nosso programa vínculos estratégicos com setores que não defendam os interesses da classe trabalhadora. No entanto, defendemos a mais ampla unidade de ação com todos os setores do movimento popular, estudantil, sindical e político em atividades de cunho democrático.

6.1 Um Programa LGBT combativo, classista e socialista

A ideologia homofóbica

Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros são constantemente vitimados pela propagação de uma ideologia anti-homossexual nos meios de comunicação. São ridicularizados nas TVs e apresentados como “doentes”, “devassos” e “pervertidos” pela imprensa sensacionalista e, inclusive, pela “grande imprensa”. Além disso, instituições fundamentais do regime brasileiro, como a Igreja e o Exercito, condenam a homossexualidade, a bissexualidade e a transexualidade veementemente e pregam abertamente a “extirpação” desde “mal”.

Os efeitos dessa ideologia são terríveis para LGBTs, porém, o descaso com a questão é tamanho que raras são as pesquisas que visam contabilizar os números das agressões, mortes e discriminação.

Acesso ao mercado de trabalho sem discriminação

Muitas empresas se recusam a contratar LGBTs. Muitas vezes o fazem de forma declarada, no entanto, o mais comum é empregar meios “velados” de discriminação. Quando trabalhando, não são raros os casos nos quais LGBTs são impedidos de ascenderem profissionalmente. Há também inúmeros casos de demissão motivada por preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero. Neste contexto, o caso específico de travestis e transexuais é emblemático, pois raríssimos são os casos de travestis e transexuais que conseguem ingressar no mercado de trabalho formal e Guarulhos não se diferencia deste contexto nacional.

A cada dia aumentam os pontos de prostituição em Guarulhos e, infelizmente, estes locais tornam-se a única alternativa de renda a centenas de jovens homossexuais que não encontram oportunidades de emprego dentro da cidade. A homofobia difundida entre a população (baseada em uma cultura de interesses dos ricos) mais a falta de apoio do governo local à juventude LBGTs resulta na completa marginalização desses, fazendo notórios os pontos de programas sexuais na região central e bairros da periferia (como Taboão, São João, Bonsucesso...). É necessário que haja oportunidades que atendam a esta população dentro do município.

O problema da moradia e os LGBT´s

O déficit de moradias considerado pela Prefeitura é de aproximadamente 24.800 moradias, neste número estão as famílias que vivem em cômodos, casas rústicas e as improvisadas em situação de degradação. Segundo dados do IBGE 70.934 famílias vivem de aluguel na cidade. Encontram-se neste contingente milhares de LGBTs da classe trabalhadora que são privados de mais este direito, que é o de moradia. No entanto, vale destacar que para LGBTs conquistarem suas moradias exigem-se esforços redobrados, já que a discriminação também impera quando precisam comprar ou alugar uma residência. O mesmo não ocorre com homossexuais masculinos e femininos com alto poder aquisitivo, pois representam uma rentável fatia no mercado imobiliário. Em Sorocaba, por exemplo, a Agra Loteadora lançou em 2009 um condomínio residencial dirigido ao público LGBT, o “Season Sorocaba” no valor médio de R$ 100 mil por lote sendo que cada proprietário fica responsável pela construção de sua casa. De acordo com a loteadora, o condomínio “visa levar segurança, privacidade e todo conforto para esse público ainda pouco atendido e com alto poder aquisitivo.”

Educação sem discriminação

Atualmente o Brasil é o líder mundial no ranking da homofobia (uma morte a cada 36h). Brincadeiras, piadas e agressões verbais homofóbicas são comuns no cotidiano de LGBTs. A homofobia se expressa em todos os espaços sociais, como na família, no ambiente de trabalho, na rua e também na escola. Infelizmente, a homofobia no espaço educacional formal tem assumido um patamar preocupante.

De acordo com pesquisa realizada pela Agência Brasil, em 2009, o principal motivo para que a discriminação contra LGBTs faça parte do cotidiano escolar é a falta de preparo dos profissionais em educação para lidar com a questão. Na avaliação da coordenadora geral de Direitos Humanos do MEC, Rosiléa Wile, professores e professoras reproduzem comportamentos discriminatórios porque não foram educados para a diversidade e acabam por defender a heteronormatividade como padrão e as demais formas de orientação sexual como “desvios de comportamento”.

A maioria dos profissionais da educação não está preparada para lidar com LGBTs ou com casos de homofobia. Por conta disso, faz-se necessária a elaboração coletiva de materiais didáticos específicos que tratem a respeito das diferentes orientações sexuais, bem como identidade de gênero. Além disso, é preciso criar programas de formação inicial e continuada para professores e professoras.

Em 2011 aconteceu em Guarulhos a Conferência Municipal de Educação na qual se organizou o Plano de Educação da Cidade de Guarulhos com prazo de dez anos de vigência, de 2012 até 2022. O Plano se constitui a partir de nove metas gerais. A primeira delas intitula-se “Políticas para a Diversidade e Inclusão social”. Apesar do título, em momento algum o documento contempla a questão da diversidade sexual, muito menos um plano de combate à discriminação motivada por orientação sexual e identidade de gênero no interior das unidades escolares municipais. Este dado evidencia o fato de que a Secretaria Municipal de Educação segue incondicionalmente os programas educacionais estadual e federal, ou seja, ignoram completamente a questão.

Não é possível aceitar a violência contra os homossexuais

Com relação à violência, o GGB (Grupo Gay da Bahia) é um dos únicos grupos que se dedica a fazer anualmente levantamentos acerca dos índices de agressão e morte sofridos por LGBTs. Como a homofobia não é crime no país, inexistem dados oficiais, uma vez que os boletins de ocorrência não são registrados como casos de homofobia. Por conta disso, o GGB realiza suas pesquisas por meio de levantamentos de casos noticiados nos meios de comunicação. Segundo este grupo, em 2011 foram contabilizados, no Brasil, uma morte de LGBT a cada dois dias. Se levarmos em conta que nem todos os casos são apresentados na mídia, podemos deduzir que os números são muito maiores.

Em 2009 realizou-se a última pesquisa da Fundação Perseu Abramo sobre discriminação motivada por orientação sexual e identidade de gênero. De acordo com esta organização, quando questionados sobre a existência de preconceito contra LGBTs, a maioria dos participantes da pesquisa responderam que sim: 93% indicaram preconceito contra travestis; 91% contra transexuais; 92% contra gays; 92% contra lésbicas e 90% contra bissexuais. No entanto, quando questionados sobre seus próprios preconceitos, apenas 29% dos entrevistados assumiu ter preconceito contra travestis; 28% contra transexuais; 27% contra gays; 26% contra lésbicas e 20% contra bissexuais. Esses dados evidenciam um fato surpreendente e alarmante, pois demonstram que o preconceito contra LGBTs é muito acentuado, no entanto isso acontece de maneira velada, pois os entrevistados reconhecem haver preconceito, mas quando perguntados sobre seus próprios preconceitos negam serem preconceituosos.

Em Guarulhos os dados são alarmantes e seguem a média nacional, porém, ao invés de combater o preconceito, o governo municipal assume uma política que visa “acalmar os ânimos" do movimento social, além de fazer alianças com setores conservadores. A administração petista guarulhense criou, por exemplo, em 11 de junho de 2010 a AMADS (Assessoria Miltidisciplinar de Assuntos da Diversidade Sexual). Trata-se de um órgão assessor presente na Secretaria de Governo Municipal, ou seja, dirigida e financiada pela prefeitura. Além disso, a prefeitura mantém uma política de auxílio financeiro para ONGs que atuam no município.

Segundo a própria AMADS (Assessoria Miltidisciplinar de Assuntos da Diversidade Sexual) são registradas ao menos uma denúncia por dia de casos de violência contra LGBTs no município. Assassinatos também são denunciados com muita frequência. Esta constatação tornou-se pública em junho de 2012 pelo coordenador municipal deste órgão. Apesar deste índice, a cidade não conta com um programa efetivo de combate a homofobia.

Atender as especificidades com preparo e sem preconceito

O descaso com a saúde pública em nosso município é gigantesco. Trabalhadores e trabalhadoras vivenciam em seu cotidiano grandes dificuldades para terem acesso ao serviço médico público municipal. No entanto, é preciso atentar também para as especificidades no tratamento médico para LGBTs.

Mulheres Lésbicas e Bissexuais o retrato da invisibilidade

Infelizmente, o machismo se impõe em todos os níveis sociais, inclusive no tratamento médico especifico para a mulher. Anualmente são registrados milhares de casos de morte de mulheres trabalhadoras vítimas de aborto clandestino. Apesar dos altos índices, tais fatalidades são justificadas pela Moralidade Cristã e Conservadora que interferem direta e indiretamente na administração pública inviabilizando um verdadeiro Estado Laico. Por conta disso, a criminalização e legalização do aborto está na ordem do dia.

Além da questão específica do aborto, é preciso ainda atentar para o caso específico das questões relativas à saúde da mulher lésbica e bissexual.

A ideologia dominante, centralmente machista, caracteriza a mulher pura e simplesmente como “a fêmea do homem”, nada mais. Como dito anteriormente, os resultados dessa ideologia se refletem em todos os setores da sociedade, inclusive no tratamento médico específico para as mulheres. É evidente que todas as mulheres sofrem discriminação por parte de profissionais da área médica, contudo, as lésbicas e bissexuais são discriminadas por serem mulheres e também por terem orientação sexual diversa da heterossexual. É comum às lésbicas, por exemplo, sofrerem discriminação por parte de ginecologistas ao assumirem diante destes profissionais que elas tem vida sexual ativa com outras mulheres. Não são raros os casos nos quais o médico ou a médica se sente no “dever moral” de humilhar a Lésbica no intuito de “corrigir este péssimo comportamento”.

Sabe-se que o exame de Papanicolau é o que atualmente existe de mais moderno para o diagnóstico de doenças específicas da mulher, como por exemplo, o câncer de colo do útero. No entanto, também é sabido que este exame submete a mulher a situações extremamente desconfortáveis e mesmo humilhante. No caso das mulheres lésbicas o desconforto e a humilhação são deveras acentuados. Porém, ignoram-se tais fatos e não se investe em pesquisas que possam desenvolver exames mais modernos e com menos desconforto possível. Neste sentido, podemos traçar um paralelo e citar o exemplo dos Exames de Prevenção de Câncer de Próstata realizado em homens e que hoje dispensa o exame de toque. Ou seja, desconforto mínimo para os homens, uma vez que se pressupõe, por conta da ideologia machista, eles não devem passar por esse tipo de constrangimento.

Também é preciso fazer algumas observações quanto à questão da prevenção às doenças sexualmente transmissíveis. A camisinha convencional é de uso masculino e protege as relações sexuais heterossexuais ou homossexuais entre homens. No caso da camisinha feminina, esta também protege apenas a mulher que faz sexo com homens, uma vez que não é possível ser utilizada em relações sexuais entre mulheres. Ou seja, não existe um único método de prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis para ser utilizado em relações sexuais entre mulheres. Portanto, faz-se necessário o investimento em pesquisas científicas que visem desenvolver métodos que protejam as mulheres que se relacionam sexualmente com outras mulheres.

Transexuais

Transexuais são pessoas que apresentam uma identidade sexual que não corresponde ao sexo biológico com o qual nasceram. Em decorrência disto, precisam transformar sua anatomia, portanto, necessitam recorrer a tratamentos hormonais e cirurgias para adquirir correspondência entre o sexo ao qual se identificam e seu corpo.

Desde o dia 17 de maio de 1990, a OMS (Organização Mundial de Saúde) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais e extinguiu seu CID (Código Internacional de Doenças). Em 1991, a Anistia Internacional passou a considerar a discriminação contra homossexuais como uma violação aos direitos humanos. O mesmo não se passou com relação à transexualidade.

Para a OMS, a transexualidade é considerada um tipo de transtorno psicológico, como outrora se considerava a homossexualidade masculina e feminina. Por isso, é preciso dar a batalha para que isto seja revisto a fim de que ocorra a despatologização da transexualidade.

Muitos são os profissionais em psicologia e psiquiatria que defendem a despatologização da transexualidade. Na França, por exemplo, a transexualidade deixou de ser considerada um transtorno mental em 2010 e foi o primeiro país a tomar esta decisão.

A fim de reverter esta dura realidade e implementar atendimento médico público, de qualidade e especializado na rede municipal de saúde voltado a transexuais. o PSTU defende a despatologização da transexualidade; o tratamento hormonal para transexuais; as cirurgias de modificação corporal, como a retirada de seios, útero, ovários e implante de prótese genital para mulheres transexuais, bem como implante de próteses mamárias e modificação genital para transexuais masculinos.

Gays

A década de 80 ficou marcada por ter sido a época da descoberta do HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) causador da AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida). Na ocasião detectou-se a existência de alguns grupos de risco, que seriam os hemofílicos, usuários de drogas injetáveis e homossexuais. Com o passar dos anos, este quadro se alterou profundamente devido ao aumento em grande escala do número de infectados no mundo. Identificou-se que os chamados “grupo de risco” haviam se extinguido. Apesar desta constatação, a vinculação entre AIDS e homossexualidade perdura até os dias atuais.

Em decorrência a este tipo de preconceito, os homossexuais são discriminados nos hemocentros. Existe uma norma nacional que considera inapto à doação qualquer homem que tenha se relacionado sexualmente com outro homem no período de 12 meses. Em junho de 2011, o ministério da saúde baixou uma portaria que proíbe os hemocentros de usar a orientação sexual como critério para seleção de doadores de sangue, mas na prática os homossexuais masculinos seguem impedidos de doar sangue.

Defendemos:

• A penalização de empresas que praticarem a homofobia; penalização exemplar a toda e qualquer forma de discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero nos locais de trabalho; implementação de programas municipais de incentivo ao ingresso de LGBTs no mercado de trabalho formal com justa remuneração.
• Combater toda forma de discriminação contra LGBTs nos locais de moradia, bem como exigir políticas públicas para o acesso à moradia; criação de casas abrigo para LGBTs vitimas de violência; Fim das desapropriações;
• Distribuição do kit anti-homofobia em todas as escolas; regulamentação das leis sobre o uso dos nomes sociais para travestis e transexuais nas listas de chamada utilizadas no ambiente escolar.
• Criminalização da Homofobia e punição exemplar a todo e qualquer caso de violência contra LGBTs. Também exigimos o fim da prática midiática de fomento à discriminação e a violência contra LGBTs (programas humorísticos, propagandas etc);
• A desvinculação do HIV / AIDS da orientação sexual de seus portadores; a ampliação do atendimento público, gratuito e de qualidade na municipal aos portadores do vírus HIV e o fim da discriminação nos hemocentros.

6.2 - Um programa socialista para as mulheres da classe trabalhadora

O atual governo do PT tem implementado medidas que para a maioria das mulheres, sobretudo as das camadas mais empobrecidas, soam como medidas progressivas e forjam a impressão de que é um “governo das mulheres e para as mulheres.” A escolha de uma mulher para a presidência (Dilma) facilita a política assistencialista com o objetivo de acalmar os ânimos e reduzir os atritos que a pobreza e os cortes nos serviços públicos geram na parcela feminina da população. Na prática, no entanto, tais medidas mascaram a verdadeira origem dos problemas das mulheres e não os solucionam de forma estrutural, às vezes, inclusive, os aprofundam.

Situação da Mulher em Guarulhos

Segundo dados do IBGE 51,3% da população de Guarulhos é composta de mulheres, ou seja, mais da metade da população. Boa parte destas vivem em condições de moradia sub-humanas, visto que a incidência da pobreza é de 43,21%. Dos 360 mil domicílios regulamentados, 143.973 são chefiadas por trabalhadoras. No entanto, as políticas públicas para a cidade, não são pensadas para atender as demandas desta parte considerável da população.

Abaixo vamos apresentar o que consideramos os maiores problemas enfrentados pelo conjunto das trabalhadoras.

Creches

O Compromisso assumido por Lula em 2008 no II Plano Nacional de Política para as Mulheres, que previa a ampliação da rede de creches foi também uma das principais bandeiras da campanha de Dilma Rousseff cuja promessa ratificada após sua eleição foi de construir 6 mil novas creches até 2014 (1,5 mil por ano, conforme meta fixada pelo próprio governo), com previsão de investimento de R$ 7,6 bilhões através do PAC 2. Ainda em março de 2011, a presidente fez a entrega simbólica de 54 unidades e firmou termo de compromisso para erguer mais 718. Em Guarulhos foram entregues deste projeto apenas 10 unidades.

Tendo em vista que a cidade conta com aproximadamente 100 mil crianças de 0 a 5 anos, seria necessária a criação de 80 mil vagas para universalizar o atendimento nesta faixa etária.

Para a cidade isso é um dos principais problemas visto que mais de 250 mil mulheres estão em idade economicamente ativa (de 25 a 50 anos), a falta de creches afeta principalmente as mulheres de baixa renda e que precisam trabalhar. Muitas são obrigadas a deixar seus filhos sob guarda precária e outras terminam abandonando o emprego por não ter com quem deixá-los, deixando de ser um problema público para ser então um problema individual de quem tem filho, jogando exclusivamente para as famílias a tarefa de educar e cuidar. Beneficia também as escolas privadas, além de consumir os baixos salários dos/das trabalhadores/as.

Além disso, estudos apontam a necessidade de as crianças estarem frequentando este nível de ensino para ter um melhor desempenho nas séries seguintes de sua formação.

Resolver o déficit de vagas na Educação Infantil não é um problema tão difícil, para que todas as crianças guarulhenses de 0 a 5 anos fossem atendidas por creches e escolas de ensino infantil, seria necessária a construção de aproximadamente 800 unidades com capacidade para 100 alunos.

Desta forma, considerando os elementos acima citados, reafirmamos que creches hoje é o principal problema para uma trabalhadora guarulhense arranjar um emprego ou manter-se nele.

Violência

Segundo o relatório Mapa da Violência 2012, a cada 2 horas uma mulher morre no Brasil vítima de violência. Com índices muito superiores à média internacional e inclusive da América Latina o país ocupa a 7ª posição em casos de assassinatos femininos no ranking dos 84 países do mundo com dados homogêneos da Organização Mundial da Saúde (OMS) entre 2006 e 2010.

As principais vítimas possuem entre 15 e 29 anos e em 40% dos casos os óbitos ocorrem na residência da vítima. Na maioria absoluta dos casos os agressores são familiares homens (pais, irmãos, filhos), companheiros ou ex-companheiros (namorados, cônjuges).

Também há um componente racial na violência contra as mulheres. Desde 2003, o número de homicídios de mulheres brancas vem caindo enquanto que o de negras aumentou. Em 2008 a taxa de homicídios entre as negras foi 45% maior do que entre as brancas sugerindo que a aplicação de políticas públicas para acabar com a violência se dá de forma diferente segundo a cor/raça da mulher.

Por baixo dessa ponta visível, um enorme número de casos de violência nunca chega à luz pública. A Lei Maria da Penha por si só não altera a situação de violência a que as mulheres são submetidas, 32% das trabalhadoras brasileiras, por exemplo já sofreram assédio sexual no trabalho, a cada meia hora uma mulher é agredida em SP, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado que revela, ainda, um aumento na quantidade de estupros, foram 61 em março, ante 55 em fevereiro, uma aumento de 11%. No trimestre, o Estado registrou 163 casos, 1,8 por dia.

Em Guarulhos segundo dados do Centro de Referência em atendimento a Mulheres “Casas das Rosas Margaridas e Beth’s”, até outubro de 2011 foram atendidos mais de 800 casos de violência contra mulheres, um número no mínimo assustador, porém considerando o fato de que nossa cidade conta com apenas uma Delegacia da Mulher, situada na região central no bairro Santa Mena e com funcionamento de segunda a sexta em horário comercial, ou seja, das 8h às 17h, o que dificulta e muitas vezes impossibilita as denúncias, haja visto que a maioria dos casos de violência contra mulheres ocorrem nos fins de semana e nas periferias. Com certeza o número de casos na cidade seja superior aos 800 registrados.

Importante lembrarmos ainda, que nossa cidade não possui casas abrigo, sendo promessa de campanha do PT, a entrega de uma casa abrigo para o inicio de 2013 com capacidade para atender 25 mulheres com seus filhos, ou seja, uma proposta que não atende as necessidades de uma cidade diante dos dados divulgados pela própria prefeitura.

Também não contamos com IML sexológico, para exames em casos de violência sexual, sendo que todos os casos são encaminhados ao hospital Pérola Byton, localizado no centro de São Paulo, de difícil acesso para as vitimas. Não há em nossa cidade Vara de Justiça especializada de mulheres, o que torna moroso os julgamentos e execuções de processos contra os agressores.

Como vemos, tanto o Governo Federal e Municipal (PT) quanto o Governo do Estado (PSDB), seguem propagandeando progressos no trato da violência contra mulheres, mas na prática, o que disponibilizam às trabalhadoras não vai além de esmolas concedidas pelo assistencialismo, não concretizando ações que de fato atendam e resolvam de forma efetiva os inúmeros casos de violência contra as guarulhenses.

Saúde, mortalidade materna e aborto

O Programa Rede Cegonha, outra das bandeiras de campanha da presidente Dilma, foi lançado em março de 2011 com o objetivo principal de reduzir a mortalidade materna no país, cujos índices são de 65 para cada 100 mil parturientes. As mulheres são hoje, 75% dos usuários do SUS e a mortalidade materna é uma das maiores razões de morte entre elas. Entretanto a portaria nº 1.459 que formalizou a Rede Cegonha, não faz nenhuma referência à questão do aborto, considerada a quarta principal causa de morte entre gestantes no Brasil. O próprio Ministério da Saúde em sua Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento (2010) estima que ocorrem entre 700 mil e 1.200 milhão abortos induzidos ao ano no país, dos quais cerca de 200 mil resultam em internação devido a complicações no procedimento.

Um estudo realizado por pesquisadores do Instituto do Coração com base em dados do Datasus apontam que a curetagem é o procedimento cirúrgico mais realizado pelo SUS (não entraram no estudo as cirurgias cardíacas, partos e pequenas intervenções que não exigem a internação do paciente). O Ministério da Saúde estima ainda que a maioria das curetagens realizadas é decorrente de aborto provocado. Outros estudos apontam que restrições ao aborto seguro não reduzem sua incidência e tampouco sua legalização aumenta sua demanda.

A consequência da legalização do aborto e sua realização em condições segura é a redução das complicações que atualmente tem tirado a vida de milhares de mulheres trabalhadoras no país ou levado a que inúmeras carreguem sequelas irreversíveis. Portanto, o aborto é também uma questão de saúde pública. Fechar os olhos para esses números é criminoso e qualquer política séria de saúde para as mulheres teria de levar isso em consideração, sobretudo quando há comprovada queda desses índices em países “onde o aborto já é seguro e descriminalizado”, segundo mesma Norma Técnica.

Em relação ao aborto mais especificamente, para além do direito das mulheres de decidir sobre seu próprio corpo, há outra questão que está por trás desse tema. O mesmo Estado que não garante às mulheres trabalhadoras o direito de serem mães as empurra a recorrer a procedimentos que colocam em risco a sua saúde

Remuneração e Desigualdade Salarial

Nas últimas décadas passamos por uma importante transformação na composição da classe trabalhadora no Brasil, expressa na crescente inserção de mulheres no mercado de trabalho. De fato, segundo dados do IBGE, na década de 70 as mulheres representavam apenas 21% do conjunto da classe trabalhadora do país, atualmente somos 46%. Somente entre 1976 e 2007, 32 milhões de mulheres ingressaram na força de trabalho brasileira, desempenhando um papel muito mais relevante no crescimento da população economicamente ativa que os homens.

Essa inserção tem se dado pelo aumento na proporção de mulheres em praticamente todos os ramos da economia. Um bom exemplo é o da indústria, aonde, mesmo sendo ainda muito minoritárias, nos últimos anos cresceu a contratação de mulheres em relação à contratação de homens no setor. Portanto, a incorporação das mulheres à produção social significou uma grande conquista, entretanto essa vem carregada de contradições: 17% das mulheres ocupadas são trabalhadoras domésticas sendo que menos da metade delas (36%) tem carteira assinada.

Apenas 45% das mulheres empregadas (excluindo as empregadas domésticas) trabalham formalmente, seja com carteira assinada no setor privado (35%) ou no serviço público/militar (9%). Isso significa que a grande maioria não tem direito à benefícios trabalhistas e previdenciários como férias, 13º salário, FGTS, licença maternidade, auxílio doença, entre outros. 1 em cada 3 trabalhadoras do país ganha até 1 salário mínimo. Mais da metade (53%) ganha até 3 salários. 90% das mulheres não tem rendimento ou tem rendimentos que não ultrapassam 3 salários mínimos. 33% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres que apesar de provedoras do lar não passam a ter salários de homens.

Esta situação da mulher no mercado de trabalho obedece à lógica capitalista onde o trabalho masculino sustenta a família e o trabalho feminino é complementar. A restruturação produtiva aumentou a terceirização e precarização de setores em que predominam a mão-de-obra feminina.

As mulheres são as mais atingidas pelo desemprego, pela informalidade, pelos baixos salários. Sua localização se dá nos setores mais precarizados da economia, são as principais vítimas das terceirizações, seus salários representam apenas 70% dos salários dos homens, são a maioria entre os trabalhadores domésticos, as que menos contribuem para a previdência social, as mais atingidas por doenças profissionais como LER/DORT e ainda sofrem com a dupla jornada.

Em Guarulhos as estimativas não são diferentes, segundo dados do IBGE, o salário médio de um homem é de R$ 1.419, enquanto o salário médio de uma mulher é de R$ 1.039. Diante do fato concreto de que as guarulhenses recebem em média 30% menos que os guarulhenses, para termos uma análise mais acabada da desigualdade de condições, observemos que segundo dados também do IBGE dos 360 mil domicílios regularizados na cidade, 143,973 são chefiados por mulheres. Não podemos deixar de citar ainda que em Guarulhos enquanto apenas 2,1% dos homens criam seus filhos sozinhos, 16% das guarulhenses vivem esta situação.

Segundo dados do IBGE em 2008 as mulheres gastavam 25 horas por semana em afazeres domésticos contra 10 horas dos homens, elevando a jornada de trabalho semanal total das mulheres para 60 horas contra 53 horas dos homens.

Defendemos:

• Creches públicas, gratuitas em tempo integral e de qualidade para os filhos das trabalhadoras;
• Aplicação e implementação da Lei Maria da Penha em Guarulhos, com construção de Casas-Abrigo;
• Ampliação do orçamento para construção de Casas Abrigo, com programas de proteção e orientação jurídica e psicológica, para as mulheres e seus filhos, com atenção multiprofissional à saúde integral da mulher;
• Construção de delegacias especializadas nos bairros com garantia de funcionamento 24 horas. Proteção imediata às mulheres agredidas e punição dos agressores;
• Legalização do aborto em hospitais públicos;
• Campanhas educativas nas escolas e dirigidas à população contra a violência à mulher e educação sexual ;
• Maternidades nos bairros da periferia e que a mulher não necessite se deslocar para outras regiões da cidade;
• Salário e direitos iguais para trabalho igual;
• Pelo fim da dupla jornada de trabalho, que o município construa restaurantes e lavanderias públicas coletivas.

6. 3 Negros e Negras

A desigualdade social é comum a todos os municípios brasileiros, especialmente quando falamos das mulheres, negros, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBTs). A lógica capitalista, combinada com o preconceito, não reserva muito a esses trabalhadores além da marginalidade, da superexploração e de piores condições de vida.

De acordo com o IBGE, no Brasil mais da metade da população (50,4%), declara-se negra ou parda. Mas ainda há muito preconceito, basta se fazer um “corte racial” na média salarial paga no país para que se perceba. Em Belo Horizonte, por exemplo, negros e negras ganham apenas 38% do rendimento médio dos brancos. Em São Paulo, esse índice vai para 46%%.As pesquisas do Ipea apontam que no Brasil existem 22 milhões de pobres, dos quais 60% são negros. A pobreza e a miséria tem cor nesse país.

Os dados da violência em Guarulhos apontam que somente em 2002 foram assassinados 130 brancos e 704 negros. Já em 2006, 966 negros mortos e 164 brancos. Em 2010 os números voltaram a subir e 275 brancos foram vítimas de homicídio, enquanto 1613 foram negros, 192,3% mais do que o número de brancos. Percentual maior do que a média brasileira, que foi quase de 140%.

Cor/Raça

Porcentagem

Brancos

70,6%

Negros

5,0%

Pardos

21,5%

Amarelos

2,1%

Indígenas

0,8%

(Fonte: Censo 2010; Classificação segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (dados de 2000) por Municípios: 183 – Guarulhos – 0,798)

Nos dados do censo de 2010, podemos observar aporcentagem da população segundo a cor e percebemos que somente 5% declarou-se negro, isso mostra a dificuldade em muitos negros assumirem a sua raça, fruto de todo o preconceito existente na sociedade. Defendemos a adoção das “ações afirmativas” (como as cotas nas universidades públicas), por entendermos que o mesmo Estado que criou o abismo racial deve ser obrigado a criar mecanismos para que negros e negras possam superá-los. De imediato, queremos que a política de cotas seja acompanhada de mais investimentos na educação pública em todas as etapas de ensino, assim como defendemos que medidas semelhantes sejam aplicadas nos concursos para a administração pública.

Defendemos:

• A inclusão nos currículos escolares de conteúdos que visem à conscientização da população em relação à questão racial e suas implicações;
• Criação de lei que impeça a contratação com salário diferenciado para o mesmo trabalho, proibindo todas as formas de flexibilização contratual que gerem diferenças;
• Fim dos despejos forçados, das ocupações policiais das favelas e da repressão ao povo negro. Abaixo o genocídio da juventude negra! Fim da violência policial;
• Ampliar a política de cotas nas universidades públicas.

7 – Juventude e cultura

O acesso à cultura, esporte, educação, lazer e trabalho para os jovens guarulhenses é lamentável. Pior é a situação dos jovens de baixa renda em idade universitária, pois a cidade não oferece opções para que esses ingressem em cursos superiores gratuitos. O município dispõe apenas de uma Universidade Pública Federal, a UNIFESP situada no bairro dos Pimentas. A cidade tem uma baixa diversidade de cursos superiores, mesmo as Universidades Particulares, focam à abertura de cursos nas áreas de Licenciaturas e Administração, e cobram mensalidades caríssimas que fogem as reais condições da população mais pobre. A cidade não conta com um curso de Medicina por exemplo. As poucas opções junto com a restrição ao acesso faz com que os jovens moradores das periferias tenham pouquíssimas chances de cursar uma Faculdade, ou Universidade por exemplo.

Os projetos que proporcionam a criação de emprego e a preparação do jovem para ingressar no mercado de trabalho não conseguem atender a demanda, e o trabalho digno e formal fica cada vez mais distante desses. Sofremos também com a falta de investimento em projetos que fomentem a cultura e o lazer em nossa cidade. Os poucos Projetos de Cultura e lazer existentes estão em sua maioria localizados nas regiões centrais da cidade, como o Adamastor Centro, o Teatro Nelson Rodrigues, a Biblioteca Monteiro Lobato entre outros. Para as pessoas moradoras da Periferia sobram pouquíssimas opções. Além dos moradores da periferia estarem distantes dos espaços de lazer e cultura ainda sofrem pois a maioria dos eventos se concentram aos finais de semana, e nesse período os ônibus que dão acesso ao centro diminuem a circulação nas áreas mais pobres.

Para aqueles que tentam viver da cultura à uma ausência notável de fomento público e investimento nesses trabalhadores. Se existe pouco espaço na cidade para os jovens em geral, para os jovens LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) a situação é pior ainda.

A prostituição é crescente nesse setor, e infelizmente não existe uma alternativa de renda a centenas de jovens homossexuais que não encontram oportunidades de emprego dentro da cidade. A esses as oportunidades são menores ainda numa sociedade onde a homofobia é difundida entre a população (baseada em uma cultura de interesses dos ricos). Soma-se mais a falta de apoio do governo local à juventude LBGTT o que resulta na completa marginalização desses fazendo notórios os pontos de programas sexuais na região central e bairros da periferia, como Taboão, São João, Bonsucesso e outros. É necessário que haja oportunidades que atendam a esta população dentro do município, que são defendidas pelo programa municipal do PSTU para Guarulhos.

Defendemos:

• Um programa que fomente as ações de diversos segmentos artísticos na cidade e que valorize estes trabalhadores. A conquista de programa de fomento à cultura abrirá novos horizontes para que os trabalhadores da cultura tenha total apoio às suas criações, criando inúmeros espaços de discussão e diálogo com os demais trabalhadores.
• Uma educação pública e gratuita na cidade, com cursos mais diversificados, com a inserção dos cursos da área de biológicas: medicina, enfermagem, biologia, entre outros. Na área de exatas : os cursos de engenharia, contabilidade entre outras, a abertura de mais cursos na área de humanas. Assim, seguimos a linha de que haja mais empregos formais para nossos jovens dentro do município, desenvolvendo a economia local e transformando Guarulhos em um importante centro cultural e educacional da Grande São Paulo.

• Defendemos a estatização de todas as Universidades Particulares. Por um Ensino Superior Público, Gratuito e de Qualidade

8 - Um programa eco-socialista

O município de Guarulhos apresenta um clima subtropical úmido, com temperatura média anual de 19ºC, umidade relativa do ar média anual de 81,1, precipitação pluviométrica anual média de 1.470 mm e ventos dominantes SE - NO - E – º A cobertura vegetal primitiva é representada pela Mata Atlântica, também denominada Floresta Cantareira e, pela Mata Planaltina ou de Transição. Com a expansão populacional e industrial essa cobertura sofreu grande desgaste. Restam atualmente o Parque Estadual Cantareira (Núcleo Cabuçú) com 2.550 ha., a fazenda de Itaverava, algumas áreas localizadas na Tapera Grande, além de pequenos redutos de Mata existentes na cidade, Bosque Maia, Parque Fracalanza e Aeroporto Internacional, entre outros, preservados pela Legislação de Proteção Permanente.

O acelerado e desordenado processo de crescimento do Município de Guarulhos teve como consequência o surgimento de diversos problemas sócio-ambientais, entre os quais se destaca a drástica redução de sua área florestada. Entretanto, cerca de 30% do seu território ainda apresenta importantes remanescentes florestais (Mata Atlântica). Nossas florestas contêm rica biodiversidade, onde a fauna silvestre merece destaque. Levantamentos recentes de fauna com ocorrência no Município (Portaria 015/09 - SEMA), realizados pela Secretaria do Meio Ambiente, identificou 349 espécies de animais silvestres, entre mamíferos, aves, répteis e anfíbios. 31 destas espécies estão ameaçadas de extinção. Suçuarama, Jaguatirica, Gato do Mato Pequeno, Lontra, Bugio, Saruê, Gavião Carrapateiro, Gavião Pega Macaco, Jararaca e Teiu são alguns exemplos da fauna silvestre local, sendo que sua conservação é prioritária para o Município.

Segundo o governo do Estado, Guarulhos é a cidade paulista com mais população em áreas irregulares -são 700 mil, de um total de 1,2 milhão de habitantes.
O crescimento intenso -principalmente nos anos 1970 e 1980, devido à expansão industrial e à construção do aeroporto-, aliado à falta de planejamento urbano, criou ocupações no entorno do aeroporto, de áreas de mananciais e de proteção ambiental.
No Jardim Fortaleza, por exemplo, Maria Alice, 31, colhe mandioca, café, laranja -que o pai plantou, nos anos 1990, na encosta da serra da Cantareira. "Quando a imobiliária veio, para abrir caminho para os loteamentos, pôs meu pai aqui em cima." De casa, ela vê os 150 loteamentos e ocupações irregulares sobre a mata atlântica.

Já o Rodoanel ou qualquer outra grande obra na região de reserva ambiental, trará grandes impactos nocivos aos trabalhadores, à fauna e à flora.

Atmosfera

O excesso de veículos nas ruas e rodovias da cidade, combinado com o enorme parque industrial tem colocado Guarulhos em disputa com Cubatão na emissão de gases poluentes na atmosfera, segundo a CETESB. Em alguns dias de 2011, Guarulhos chegou a ficar em 2º lugar na emissão de CO².

Aterro Sanitário – destino do lixo produzido na cidade

O município de Guarulhos apresenta a 2ª geração diária de resíduos sólidos domiciliares no Estado de São Paulo. O lixo na cidade é coletado e destinado a um aterro sanitário no bairro do Cabuçu. Tanto a coleta como descarte é feito por uma empresa privada: A Quitaúna. Este aterro foi construído em Área de proteção ambiental, é cercado pela Serra da Cantareira e está sobre a Bacia hidrográfica do Rio Cabuçú de Cima.

O aterro Sanitário recebe 1000 tonelada de resíduos, sua capacidade esta projetada para receber 2,8 milhões de toneladas. Não possui células de disposição do lixo hospitalar. No caso de lixo industrial, existe uma área reservada, mas que não recebe nenhum resíduo industrial, sendo que há a previsão de mais uma célula seja utilizada para disposição de resíduos domiciliares.

Quanto ao sistema de tratamento dos líquidos percolados, eles são apenas coletados e levados aos tanques de armazenamento, não recebendo nenhum tipo de tratamento. No final de cada mês a Sabesp recolhe este material e a administração do aterro paga esse recolhimento, sendo depois ressarcido pelo Secretário de Obras Públicas do Município de Guarulhos.

O Biogás é coletado e queimado e não é utilizado para geração de energia elétrica. A estratégia adotada para a seleção da área de implantação não considerou o fato de estar muito próximo de cursos de a água ( caso do rio Cabuçu e seus afluentes) e núcleo residencial ( alguns estão a menos de 200 metros de distância) e das unidades de conservação ( Parque Estadual da Cantareira) além disso, o terreno esta próximo das APMs (Área de Proteção e Recuperação de Mananciais).

A Quitaúna se comprometeu, no planejamento, que haveria investimentos em projetos de separação e reciclagem dos materiais do lixo urbano municipal. Isso nunca ocorreu. No Aterro Sanitário de Guarulhos é importante explicar que o terreno apresentado litologia argiloso ( decomposição de micaxistos e filitos).

Apesar de a suscetibilidade em relação a contaminação ser menor pois a permeabilidade é relativamente baixa, se houver vazamento de chorume, o fluxo desse material poluente causará impactos nas águas subterrâneas, até por que o aquífero se encontra em uma profundidade de apenas 9m de superfície do aterro ( Garima Aterro, Quitaúna 2000). Portanto, este fato aumenta o risco de poluição do solo e da água fora das áreas de monitoramento ambiental do aterro. Análise da água (contaminação). Não há projeto de tratamento do chorume. Sobre os trabalhadores da Quitaúna:· Não há uso de botas apropriadas; faltam instrumento de proteção aos funcionários

·Tratamento de esgote de guarulhos é abaixo de 35%

Guarulhos é uma das cidades da Grande São Paulo que despejam seus esgotos diretamente nos solos, córregos e rios, sendo que boa parte desses esgotos são despejados nos rios Tietê e Baquirivu sem nenhum tratamento, impedindo o trabalho da despoluição destes rios. Apenas 35% do esgoto é tratado (e de forma duvidosa). A falta de planejamento e investimentos em saneamento básico, principalmente no tratamento de esgotos e na drenagem dos materiais com grande concentração de poluentes orgânicos que causam degradação ao meio ambiente dado pela infiltração no lençol freático torna-se uma fonte de proliferação de doença e degradação da natureza. Isso é fruto de uma falta de política voltada para a saúde dos trabalhadores e do eco-sistema.

Defendemos:

• Barrar a construção do Rodo Anel – transporte sobre trilhos para defender o meio ambiente;
• Por uma política que faça as indústrias a reduzirem a emissão de poluentes na atmosfera e multas para as indústrias que continuarem a poluir nossa atmosfera;
• Defesa dos trabalhadores do Aterro Sanitário, com direito a insalubridade e a Equipamentos de Proteção Individual e aterros sanitários que cumpram todos os requisitos para não poluir/contaminar o solo e o subsolo e o lençol freático;
• Por uma educação ecosocialista, é preciso uma coleta diária com destino para os resíduos que leve a reciclagem;
• Pela conservação de nossas reservas ambientais e fiscalização rígida com punição dos agressores do meio ambiente;
• Tratamento de 100% do Esgoto da cidade e despoluição dos rios.

8 – Principais pontos do programa:

• Educação de qualidade para os trabalhadores! Construção de creches públicas em tempo integral que atenda a demanda do município;
• Saúde para os trabalhadores: Construção imediata de hospitais públicos com atendimento das diversas especialidades e estatização da rede privada na cidade para atender a demanda do município;
• Estatizar o transporte para acabar com as máfias de ônibus, dobrar a frota de ônibus. As passagens que devem custar R$ 1,00! Passe-livre para estudantes, desempregados e idosos. Defesa da construção do Metrô;
• Contra a Privatização do aeroporto de Cumbica;
• Contra a violência às mulheres, negros e homossexuais! Criminalização e punição do machismo, racismo e homofobia! Construção de delegacias para mulheres que funcionem 24 horas nos bairros e casas abrigo;
• Plano de obras públicas para a construção de escolas, creches, hospitais, metrô e casas populares que gere renda e emprego para o município. Reposição automática dos salários e aposentadorias de acordo com os índices da inflação. Aumento real, rumo ao salário mínimo do Dieese;
• Moradia para todos, regulamentação e urbanização de todas as ocupações;
• Para combater o desemprego: redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução de salários e direitos. Não ao banco de horas;
• Plano de obras públicas, construindo escolas, hospitais, redes de saneamento básico e casas populares;
• Para garantir mais verbas para saúde, educação, saneamento básico e moradia, não ao pagamento da dívida pública do município com a União e não a “Lei de Responsabilidade Fiscal”, que retira verbas das áreas sociais para pagar juros aos banqueiros;
• IPTU progressivo de verdade, redução do imposto para as residências populares , os ricos e donos de grandes propriedades , principalmente das áreas nobres da cidade devem pagar mais e que não cobre das propriedades menores e localizadas nos bairros populares e dos trabalhadores desempregados;
• Mais verbas para a saúde pública. Contratação imediata de profissionais de saúde por concurso público e valorização dos profissionais da saúde com aumento imediato dos salários. Fim das terceirizações;
• Modelo de saúde pública integrada, desde o atendimento preventivo hospitalar. Construção de novos postos de saúde e hospitais. Atendimento de todas as especialidades nas regiões. A saúde deve ser pública, gratuita e de boa qualidade para todos;
• Pela ampliação de cursos e vagas para atender a demanda da juventude pobre e trabalhadora na Unifesp e investimentos e melhora da estrutura, alojamento, restaurante, etc.. ;
• Por uma educação pública, gratuita e de qualidade! Valorização dos profissionais da educação, com aumento imediato dos salários. 25 alunos por sala de aula, não a municipalização, construção e ampliação das creches públicas integrais;
• Passagens de ônibus com o valor de R$1,00. Fim do monopólio das empresas privadas, com a criação de uma empresa pública de transportes e estatização das empresas privadas. Passe-livre para todos os estudantes, idosos e desempregados. Adaptação de toda a frota de ônibus para portadores de necessidades especiais e idosos;
• Fim da repressão policial. Desmilitarização da guarda municipal. Empregos e investimentos sociais são as formas de combater a criminalidade;
• Não a opressão de negros, mulheres e LGBTs. Em defesa dos direitos de todos os oprimidos e explorados e pelo fim das discriminações. Pela legalização do aborto com atendimento médico na rede SUS e hospitais municipais, construção de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, cotas para negros na universidade e no serviço público, pela união civil de casais do mesmo sexo com amplos direitos de reconhecimento;
• Combater a poluição ambiental, aumentar a fiscalização sobre as empresas poluidoras, com multa e fechamento. Não ao Rodoanel que causará danos ambientais para a cidade;
• Destituição dos mandatos de vereadores e de prefeitos que não cumprirem suas promessas e se posicionarem contra os trabalhadores. Redução dos salários dos vereadores e do prefeito. Os políticos não devem receber mais que os trabalhadores. Combate a corrupção; cadeia e confisco dos bens de corruptos e corruptores.

07/2012